Formalização como MEI, acesso a crédito adequado, licenças médicas, conheça algumas das necessidades do empreendedor que compõe o desenvolvimento de políticas públicas adequadas no Brasil
O empreendedorismo ocupa hoje um papel importante dentro das diferentes causas sociais que organizações, empresas e indivíduos se aliam no Brasil. Dentro de um universo amplo de pautas, o empreendedorismo tem se mostrado como uma ferramenta importante para a inclusão social e econômica de grupos vulneráveis. É dentro desse cenário que o Advocacy passou a fazer parte do dia a dia da Aliança Empreendedora, que desenhou e colocou em prática uma frente de atuação voltada a promoção de políticas públicas para microempreendedores em vulnerabilidade social, e precisam de apoio adequado a sua realidade.
Advocacy, na atualidade, é utilizado como sinônimo de defesa e argumentação em favor de uma causa. É um processo de reivindicação de direitos que tem por objetivo influir na formulação e implementação de políticas públicas que atendam às necessidades da população. O termo tem origem na palavra advocare, do latim, que significa ajudar alguém que está em necessidade. Em inglês, deriva do verbo to advocate. Porém, a tradução literal em português, advogar, gera uma conotação jurídica – e nem sempre o advocacy possui esse foco.
Quando falamos do dia a dia do empreendedor, a inclusão de microempreendedores em processos adequados de formalização, regras e direitos garantidos para o MEI (Microempreendedor Individual), acesso a crédito adequado para os donos de pequenos negócios, capacitação e orientações acessíveis para o microempreendedor melhorar o seu negócio, são algumas das necessidades que as estratégias de Advocacy dentro da causa buscam impactar de forma positiva.
Atualmente o Brasil conta com quase 15 milhões de MEIs (Microempreendedores Individuais), sem contar as várias pessoas que empreendem e não são formalizadas. Grande parte desse público vive em regiões vulneráveis, e além dos desafios de empreender, não são acolhidos de forma adequada por serviços criados para atendê-los. “A estrutura pública faz parte do dia a dia de todos os microempreendedores, formalizados ou não. Quando um empreendedor deseja se formalizar, ele irá acessar uma rede de serviços públicos para isso. Quando uma mulher que é empreendedora e se torna mãe, se formalizada ela tem direito à Licença Maternidade, porém, uma série de regras – que inclusive são desconhecidas do público em geral – em alguns casos impedem que essa mãe garanta sua segurança econômica por um tempo adequado e justo para a maternidade. São apenas alguns exemplos de como os deveres, direitos e até serviços criados precisam ser compatíveis com a realidade do microempreendedor em vulnerabilidade social”, explica Mariana Rodrigues, coordenadora do Programa Empreender 360 da Aliança Empreendedora.
“Se estamos fazendo um bom Advocay podemos atuar tanto no legislativo quanto no executivo, e no executivo podemos por exemplo, apoiar a Política Nacional de Desenvolvimento de Micro e Pequena Empresa para que também sejam consideradas questões vinculadas ao microempreendedor vulnerável, inclusive o informal, e não apenas a empreendedores que já encontram seus negócios em um estágio mais maduro”, comenta Mariana.
Na Aliança Empreendedora, as ações de Advocay são encabeçadas pelo Programa Empreender 360, na frente de trabalho de Pesquisa e Tendências. Para colocar a estratégia em prática, a organização inicialmente investiu em estudos voltados ao ecossistema microempreendedor, buscando evidências e dados que comprovassem as necessidades do público, sustentando argumentação de pautas. Além disso, um mapeamento amplo do ecossistema de apoio ao empreendedor no Brasil, e formações específicas em Advocacy voltadas a equipe, compuseram o cenário de preparação dessa frente.
“Desde 2016 o Empreender 360 criou ações para sustentar as estratégias de Advocacy que aplicamos hoje. Além de pesquisas, estudos e campanhas, investimos na formação da equipe, para que esse conhecimento transitasse na organização e a cada ano se fortalecesse. Com uma equipe focada nessa frente, olhando para os gestores públicos, organizações e empresas como públicos-alvo estratégicos, ajustamos o programa ano a ano. Entendemos o poder público, e empresas que são nossas parceiras, como aliados nessa causa, temos construído e articulado diálogo entre esses diferentes atores. Juntos queremos incluir os microempreendedores de forma justa, combatendo a desigualdade social”, reforça Mariana.
Atualmente, a frente de Advocacy com o Empreender 360 conta com diferentes ações que compõe em sua essência, a necessidade de se aproximar do poder público, criando pontes com iniciativa privada e organizações sociais que trabalham em campo, na construção de soluções para o microempreendedor por meio de políticas públicas que sejam realistas e justas na inclusão desse público. Entre as diferentes ações temos a Campanha Todos Podem Empreender e o Fórum Brasileiro de Microempreendedorismo, que na edição de 2023 acontece especialmente em Brasília-DF, já considerando a movimentação em um território estratégico para o Advocacy. Para isso, conta com parcerias potentes com o Bank of America Meryll Linch, a Arymax e Instituto Assaí.
