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Boa notícia para os empreendedores! O MEI fica com a metade do valor de maio até dezembro

Boa notícia para os empreendedores! O MEI fica com a metade do valor de maio até dezembro

ALTERADA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Tendo em vista a publicação da Medida Provisória nº 529, de 07/04/2011, a contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) será alterada, a partir da competência Maio/2011, para 5% do salário-mínimo, equivalentes a R$ 27,25. Com isso, o carnê mensal do MEI terá, em 2011, os seguintes valores:

  • Janeiro e Fevereiro/2011: de R$ 59,40 a R$ 65,40;
  • Março e Abril de 2011: de R$ 59,95 a R$ 65,95;
  • Maio a Dezembro/2011: R$ 27,25 a R$ 33,25.

Os Microempreendedores Individuais que já emitiram os carnês com valores diferentes devem aguardar a atualização do aplicativo PGMEI para fazer nova emissão. Informaremos quando estiver disponível.
O sistema já está emitindo as guias para pagamento com os valores corretos até a competência Abril/2011.
Informamos os próximos vencimentos para o MEI:

  • em 20/04/2011 vence o prazo para pagamento da competência Março/2011;
  • em 20/05/2011 vence o prazo para pagamento da competência Abril/2011;
  • em 20/06/2011 vence o prazo para pagamento da competência Maio/2011 – já com os novos valores da contribuição previdenciária.

ATENÇÃO

O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 27,25 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

QUALQUER OUTRA COBRANÇA RECEBIDA NÃO É DO GOVERNO, NÃO ESTÁ PREVISTA NA LEGISLAÇÃO E NÃO DEVE SER PAGA.

Fonte: Portal do Empreendedor Indivudual

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