Data celebra 20 anos do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com demanda por recursos financeiros e capacitação para microempreendedores nos dias de hoje
Anualmente, no dia 5 de outubro, comemora-se o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. A data é uma homenagem à criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999), que em 2019 comemora 20 anos. Em 2006, a norma foi revogada pela Lei Complementar nº 123/2006, que criou o Simples Nacional, um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às micro e pequenas empresas.
Também conhecida como “Dia do Empreendedor”, a data celebra a importância dos negócios de pequeno porte para a economia nacional como principais geradores de emprego e renda do país. As micro e pequenas empresas criaram 41,5 mil empregos com carteira assinada no mês de julho. Os dados foram compilados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo o levantamento, os pequenos negócios foram responsáveis por 95% dos empregos gerados em todo o país.
A plataforma Empresômetro MPE, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), indica que o número de micro e pequenas empresas passava de 12,4 milhões em 2014. Além disso, o setor é responsável por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Para Rosangela da Silva, sócia-diretora da RME Consulting – Consultoria em Gestão Empresarial, é indiscutível a importância do microempreendedorismo para a economia brasileira.
“Nós só faremos a economia alavancar se olharmos para o microempreendedor porque ele é a grande força de trabalho hoje no país. Mais de 90% das empresas no Brasil são pequenas. Com a mudança da legislação para uma forma mais livre do que foi no passado, muitas empresas estão surgindo para prestar serviço. Se essas pessoas não forem capacitadas, vai virar somente uma forma de contratação, de economia para as grandes empresas”, observa.
Pautada na missão de oferecer a microempreendedores de comunidades vulneráveis e grupos produtivos comunitários de todos os setores e idades o apoio de que necessitam para desenvolver seus negócios, a Aliança Empreendedora acredita que o fortalecimento desse ecossistema é o caminho para o Brasil gerar empregos e renda e desenvolver sua economia.
“Acreditamos que todos podem empreender, e que o empreendedorismo é uma poderosa ferramenta de inclusão econômica e social. Somente a atuação conjunta de pessoas, empresas, empreendedores, governos e organizações impulsionará o desenvolvimento desses ecossistema no Brasil”, afirma Lina Maria Useche, diretora executiva e cofundadora da Aliança Empreendedora.
Frutos dessa jornada
O trabalho da AE nas comunidades mais vulneráveis do país coleciona histórias como a de Tânia Mara de Souza. Com o sucesso de uma receita da família – o empadão -, a microempreendedora carioca fundou a Empadaria Caseira.
A vontade de Tânia era que a receita despertasse em seus clientes a mesma memória afetiva que despertava em amigos e familiares. “Quando comecei a vender os empadões, passei a ouvir dos clientes que era algo que lembrava a infância, que a avó deles fazia. Era isso o que eu queria ouvir”, recorda.
A microempreendedora foi uma entre os quinze finalistas do Prêmio Academia Assaí – uma iniciativa do Assaí Atacadista em parceria com Instituto GPA, MegaMidia e Aliança Empreendedora -, com direito a viagem para São Paulo com tudo pago e uma semana de imersão e treinamento profissional junto aos demais premiados.
“A premiação foi fundamental para entender mais sobre o que eu precisava melhorar e investir para crescer ainda mais como profissional.”
Capacitação e acesso a crédito são essenciais para fortalecer o setor
Rosângela lembra que o Brasil tem uma série de programas de incentivo ao pequeno negócio, como o Simples Nacional, que dá muitas vantagens, como o pagamento de imposto simbólico podendo faturar até 4 milhões de reais por ano. Entretanto, segundo a Receita Federal, cerca de 80% das empresas inscritas no Simples não faturam mais de 500 mil.
Apesar desses incentivos governamentais, a especialista observa que o volume de empresas que não consegue romper a barreira do microempreendedorismo é muito grande por diversas razões, em especial pela falta de capacidade de gestão.
“É necessário, além das políticas públicas, um fomento envolvendo crédito, capacitação e aceleração. Ainda temos no país um microempreendorismo majoritariamente pautado pela necessidade e não por oportunidade. E na sua imensa maioria são empresas de mulheres que, pela necessidade de flexibilidade de horários para cuidar dos filhos e da família, buscam o caminho de empreender. Precisamos fortalecer o ecossistema que está em torno do microempreendedor com capacitação, sobretudo para sua formalização. É necessário educação empreendedora e financeira. Só com gestão profissional, essas pessoas terão acesso a crédito, que é o que vai alavancar o setor”, ressalta.
Jhones Rodrigues dos Santos, que saiu de um emprego formal para começar a pastelaria Rei dos Pastéis em Caruaru (PE), esbarrou na necessidade de capital e na dificuldade de acessar crédito. “Não é fácil porque os bancos emprestam para quem tem nome limpo. Muitas vezes, o empreendedor tem ideias, mas por causa de pendências financeiras não consegue ajuda para tirá-las do papel. Os bancos deveriam ser mais flexíveis para apoiar esses negócios, gerar mais renda, promover a circulação de dinheiro.”
O microempreendedor, então, conseguiu acessar R$ 3 mil por meio de uma linha de microcrédito do banco Santander e viu seu negócio dobrar o faturamento. O dinheiro foi empregado em reformas físicas no salão da pastelaria, incluindo iluminação e melhorias na cozinha.
Um agente do banco, então, sugeriu que ele participasse do programa Parceiros em Ação, um projeto do Santander em parceria com Aliança Empreendedora e Accenture.
As Caravanas do Parceiros em Ação oferecem, gratuitamente, uma semana de capacitação em gestão, com foco no fortalecimento do negócio. Para isso, a equipe de especialistas da Aliança Empreendedora vai até as cidades. Ao longo de cinco dias, os participantes exploram conteúdos e questões relacionadas a perfil empreendedor, técnicas de vendas, precificação e gestão financeira.
Ao final das caravanas, um participante é eleito Microempreendedor Destaque pela turma, conforme critérios como presença e superação de desafios. Além da placa de reconhecimento, o selecionado recebe assessoria individual, vídeo comercial e propaganda em mídia local.
Jhones foi o contemplado na Caravana de Caruaru (PE), realizada em 2017, e conta que a capacitação mais os benefícios que recebeu pelo destaque o ajudaram a organizar melhor seu negócio.
“Tive acesso a uma aprendizagem que é muito importante para quem está começando e consegui aplicá-la no meu negócio. O dinheiro não serve muito sem o conhecimento. Eu consegui identificar meus erros e passei a aplicar o recurso do modo certo. O dinheiro rendeu mais e a reforma já ajudou a trazer mais clientes. Tudo veio no momento certo para melhorar o meu empreendimento”, conta.
Para Rosângela, as duas principais características necessárias para empreender, o setor já possui: inovação e ousadia. “Os microempreendedores têm talento para criar soluções e se expor ao risco porque a vida para essa camada mais simples da população já é um risco diário. Só o que precisam para crescer e usufruir, na plenitude, de um Simples Nacional, por exemplo, é que tenham educação empreendedora.”
