Associação Aliança Empreendedora

CNPJ 07.324.851/0002-10

A Aliança Empreendedora é uma instituição privada, brasileira, sem fins lucrativos, que ajuda os seus clientes, denominados como empreendedores ou beneficiários, a gerir os respetivos negócios. Para tal, oferecemos cursos/formações, acesso a crédito e contacto com potenciais parceiros estratégicos.

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”) recolhidos, no âmbito da utilização dos websites da Aliança Empreendedora (Tamo Junto, Estamos Juntos, Guru de Negócios e Empreender 360), pela Aliança Empreendedora e reflete as preocupações institucionais em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais dos Utilizadores.

A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação nos websites implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade e Cookies.

1.Responsabilidade do Tratamento dos Dados Pessoais

No contexto das suas práticas institucionais, a Aliança Empreendedora solicita aos Utilizadores que disponibilizem um conjunto de dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelos próprios Utilizadores que permitam à Aliança Empreendedora identificá-lo e/ou contactá-lo. Face ao exposto, a Aliança Empreendedora é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores, colaboradores e fornecedores. Note que processamos dados sensíveis (raça e género), mas o(a) empreendedor(a) não é obrigado(a) a disponibilizar estas informações, caso prefira. Estes dados sensíveis apenas devem ser informados se o(a) titular consentir e se sentir confortável.

2. Tratamento de Dados Pessoais e Consentimento

A Aliança Empreendedora não utilizará dados pessoais sem o consentimento explícito dos titulares, nos termos do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (doravante designado abreviadamente por RGPD). De igual modo, não irá comunicar e/ou partilhar esses dados com terceiros, salvo se tiver obtido autorização explícita para o efeito ou se existir uma disposição legal que o imponha, caso se trate de um requisito necessário para o cumprimento do contrato. A Aliança Empreendedora compromete-se, nos termos da alínea c) do artigo 5.º do RGPD, a recolher, registar e conservar os dados pessoais que forem objeto do seu tratamento, de forma adequada, pertinente e limitada, em conformidade com o princípio da «minimização dos dados». Nos termos dos artigos 13.º e 14.º do mesmo Regulamento, a Aliança Empreendedora compromete-se a prestar a seguinte informação aos titulares dos dados pessoais a que obteve consentimento para aceder: a) identidade e contactos do responsável (ou do seu representante) pelo tratamento de dados; b) finalidades, licitude e destinatários do tratamento de dados; c) transmissão e portabilidade dos dados pessoais; d) prazo de conservação (ou critérios para a sua definição); e) direitos dos titulares de dados pessoais.

3. Finalidade da Utilização de Dados Pessoais

Os dados pessoais solicitados a Utilizadores, fornecedores e parceiros, decorrem das finalidades que sustentam a sua relação com a Aliança Empreendedora, designadamente no que se refere ao cumprimento das obrigações legais previstas na legislação aplicável e em atividades. Por esta razão, a Aliança Empreendedora solicita autorizações de consentimento para o tratamento de dados, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), no momento dos registos e inscrições (capacitações presenciais, capacitações online através de aplicações de mensagens e vídeo e utilização dos websites Tamo Junto, Estamos Juntos, Guru de Negócios e Empreender 360) para personalizarmos as formações e os serviços de um modo geral, adaptando-os às necessidades de cada empreendedor(a). Da mesma forma, para sabermos se estamos a atingir o nosso público-alvo: pessoas de baixos rendimentos. E, por fim, para comunicações e marketing (motivação do(a) empreendedor(a) através de conteúdos em e-mail e WhatsApp) e pesquisas de avaliação de impacto (entrevistas meses após o final do curso, para identificar alterações nos negócios). No âmbito das competências da Aliança Empreendedora há lugar à portabilidade de dados entre entidades, devidamente credenciadas e selecionadas no quadro da rede de parcerias institucionais da Aliança Empreendedora, para efeitos de prossecução dos objetivos decorrentes dos processos de integração dos seus Utilizadores; neste contexto, a Aliança Empreendedora solicita Declarações de Consentimento específico para tais encaminhamento(s) em termos de portabilidade de dados, bem como respeita o Direito de Portabilidade de Dados , nos termos definidos em sede do artigo 20.º do RGPD.

4. Conservação de Dados Pessoais

Em conformidade com o definido em sede de alínea e) do artigo 5º do RGPD, cujo teor deverá ser devidamente transmitido aos Utilizadores no momento de recolha de consentimento, por motivos legais e de direito à informação, os dados pessoais serão conservados apenas durante o período de tempo necessário para a prossecução da finalidade ou tratamento posterior, findo o qual serão eliminados, em cumprimento do princípio da «limitação da conservação».

5. Partilha de dados pessoais

Em regra, não partilhamos a nossa base de dados com ninguém. Excecionalmente, podemos partilhar dados, em conformidade com a tabela seguinte.


Além destas possibilidades, se for necessário realizar alguma partilha, solicitamos autorização prévia aos titulares dos dados.

6. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais sujeitos a Tratamento

Nos termos dos artigos 15.º a 21.º do RGPD, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento. Poderá exercer estes direitos diretamente através de um pedido enviado para o endereço de e-mail tamojunto@aliancaempreendedora.org.br. Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt

∙ Poderá ainda obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos. Caso o requeira, poderá ser-lhe disponibilizada uma cópia dos dados em tratamento.;

∙ Nos termos da lei, tem o direito de, através dos meios de contacto ora disponibilizados, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas;

∙ Nos termos da lei, tem também o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo de se manter inteiramente válido o tratamento efetuado até essa data, com base no consentimento previamente dado;

∙ Tem ainda o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para o contacto referido acima.

7. Cookies 

De forma a poder prestar um serviço mais personalizado e ao agrado dos Utilizadores, que vá ao encontro das suas expetativas, a Aliança Empreendedora utiliza cookies próprias e de terceiros para recolher e guardar informação. O nosso website utiliza cookies, pequenos ficheiros que permitem à Aliança Empreendedora determinar o número de acessos ao website e não identificam o Utilizador individual, podendo o mesmo configurar o seu browser para recusar os cookies. A Páprica, https://paprica.ag/, é a agência responsável pelo desenvolvimento de todas as páginas do nosso website, de modo que estas informações podem ser partilhadas com a mesma, para que possa manter o nosso website e serviços online em funcionamento de forma adequada.

8. Alterações à Política de Privacidade 

A Aliança Empreendedora reserva-se ao direito de atualizar e/ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente em função de eventuais alterações legislativas.