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Câmara aprova política de resíduos sólidos após 19 anos

Câmara aprova política de resíduos sólidos após 19 anos

Escrito por Fernanda Dalla Costa – Publicado em 11/03/2010 – www.revistasustentabilidade.com.br

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que cria a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). O projeto, que agora necessita de aprovação pelo Senado, estabelece que empresas e governos devem implementar planos de manejo de resíduos de longo prazo, criar sistemas de logística reversa e incentivar a reciclagem. :: Matéria atualizada com comentários de representantes da indústria, ONGs, detalhes das emendas e link para texto aprovado na Cãmara ::

LEIA AQUI O TEXTO APROVADO PELOS DEPUTADOS.

Apesar de manifestações contrárias à votação, em torno das 23 horas, nos últimos minutos da sessão extraordinária de 10 de março, o plenário aprovou em votação simbólica o substitutivo do deputado federal Sérgio Antônio Nechar (PP-SP) para o Projeto de Lei 203/91, do Senado, que cria a política, depois de quase duas décadas de trâmite.

Setores da indústria que contribuíram para a elaboração da legislação receberam a aprovação com otimismo. “A lei vai permitir que a gente dê um salto de qualidade, com certeza a aprovação foi um momento muito importante para o país e que provocará mudanças em todo o setor de resíduos, marcando um avanço na dimensão da coleta seletiva e da reciclagem no Brasil”, disse André Vilhena, diretor executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre).

Na versão final aprovada, prevaleceram as propostas do governo e do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos da Câmara, cujo parecer foi divulgado no início do segundo semestre de 2009.

“No substitutivo fizemos mudanças para definir melhor o papel de cada agente envolvido,” explicou.

Além de introduzir no texto a facultabilidade do governo usar incentivos fiscais para fomentar a logística reversa e a reciclagem, a PNRS também definiu claramente que a queima do lixo para gerar eletricidade só deve ser feita após esgotadas todas as possibilidades de triagem para a reciclagem e reuso pelos catadores ou em locais onde a reciclagem não seria técnica nem economicamente viável.

“Isto garante uma importante fonte de renda para este grupo de pessoas”, disse.

A definição mais clara deste assunto foi solicitada aos deputados no final de 2009 quando o debate sobre queima do lixo chegou ao público pela ação das empresas interessadas em incinerar o lixo para produzir energia.

O Instituto do Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida) que representa grandes fabricantes de resinas plásticas, é um dos grupos que se movimentam a favor da chamada reciclagem energética. O Plastivida disse que só se declararia sobre a PNRS após aprovação no Senado.

*Leia o texto completo aqui.

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